PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE
Com a discussão em torno de um piso salarial nacional para os agentes de saúde do
Brasil, muitos políticos fizeram a festa na captação de votos e formação de verdadeiros currais
eleitorais, em especial, os que estavam do lado do Governo Lula e na linha de frente pela eleição
de Dilma.
Discutiu-se muito a PEC 391/2009, o PL 196/2009 entre outras matérias que tratam do
assunto, mas o principal não foi discutido, ou seja, a regulamentar do piso assim que fosse
aprovada a alteração do Art. 198 da Carta Maior, o que ocorreu com a transformação da PEC
391/2009 na emenda 63/2010, a qual já foi aprovada e sancionada, alterando, portanto a redação
do texto constitucional e dando aos agentes o direito a um piso nacional. Mas só isso não é
suficiente, para colocar em vigor o tão sonhado piso, pois como a própria emenda diz: lei federal
regulamentará o piso, in verbes:
EC Nº 63/2010- § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional
nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de
agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos
termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”
A redação em vermelho é o que a Emenda 63/2010 alterou no Art. 198 da Constituição
Federal, doravante CF. O restante do texto já havia sido inserido na CF pela Lei Federal
11.350/2006.
Depois de muita mobilização, muitos debates e muita traição, em especial dos Deputados
da base do Governo Lula, como por exemplo, a Dep. Fátima Bezerra, que só na reta final revelou
que o PL 196 da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser votado para regulamentar o piso, pois
caso fosse votado, seria objeto de uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIM.
Argumento esse usado pela relatora do PL 196, a Dep. Fátima Bezerra do PT/RN, o qual não
consegui digerir até hoje.
O argumento suscitado pela relatora é verdadeiro, pois a regulamentação do piso implicará
num considerável aumento das despesas da União, com isso, só uma matéria do Presidente da
República poderá regulamentar nosso piso. Até aí tudo bem, mas porque deputados, deputadas,
senadores e a CONACS não revelaram bem antes que o PL de Saboya não poderia ser votado e
teria que ser um PL de Lula? Porque que a Dep. Fátima Bezerra-PT/RN, que demonstrava ser a
maior interessada pelo piso, só veio revelar tudo no período eleitoral, quando não havia mais
tempo de Lula mandar a matéria? A resposta é óbvia, não queriam pagar o piso salarial aos
agentes, assim como hoje continuam não querendo e, se a categoria não se unir, ficar brigando
entre si ao invés de centrar forças num sindicato próprio como nós do RN, ficará 1/3 de agentes
esclarecidos e o restante de Brasil a fora ficará servindo de cabos eleitorais para políticos
picaretas.
RESUMO TRÁGICO DA SITUAÇÃO: Como as despesas com piso salarial dos ACE e
ACS não foi incluído no orçamento de 2011, mesmo que Dilma regulamente ainda esse
ano, só poderá ser pago no ano que vem se colocarem no orçamento de 2012. Se
considerarmos que os gestores locais terão um ano para colocar o piso em prática, isso é
coisa para 2013. Temos que ficar atentos para não sermos usados novamente como massa
de manobra política nas futuras campanhas eleitorais com argumentos de piso salarial,
como foi na campanha para deputado, governador e presidente da república.
FONTE DA INFORMAÇÃO: www.cosmomariz.blogspot.com
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